O segredo de justiça no Novo Código de Processo Civil.

2015-03-19 20.28.15

Seguimos com nossa série de posts esclarecendo ao grande público os beneficios e as consequências do Novo Código de Processo Civil. Hoje apresentamos os pormenores acerca da publicidade ou não dos atos processuais. Tem-se em vista que o Novo CPC amplia o rol que elenca as hipóteses de segredo de justiça (que já era exemplificativo […]

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Redução da maioridade penal (parte II) – Doutrina da Proteção Integral.

2015-03-19 20.28.15

Foi introduzida no Texto Constitucional de 1988 (artigo 227), a Doutrina da Proteção Integral, antecipando, portanto, a filiação do Brasil aos pressupostos da Convenção Internacional de Direitos da Criança, ratificada por meio do Decreto n. 99.710 de 21 de novembro de 1990.

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Redução da maioridade penal.

2015-03-19 20.28.15

A problemática da redução da maioridade penal, tornou ao centro dos debates desde a semana passada. Houve a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 […]

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Pátria educadora, pátria achacadora.

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A semana que se encerrou, iniciou-se com um verbete incomum propagado em âmbito político. O agora ex-ministro da educação Cid Gomes (Pros) externou ser vítima de “achacamento”, referindo-se a parlamentares diversos e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A explosão verbal de Gomes culminou em seu pedido de demissão junto à presidente […]

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‘Juridiquês’, ‘politiquês’, delitos e iletrados.

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Não, não vamos começar este texto em tom de revolta contra partido “a” ou “b”. Também não vamos jogar a culpa em nenhuma instituição pública, sejam os três poderes, sejam os setores básicos oferecidos pelo estado (sobretudo educação). Vamos já no primeiro parágrafo colocar a culpa na necessidade de um desfecho “messiânico”, alimentado por boa […]

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Quando a visão de mundo não passa da metade do umbigo

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Um cidadão entrou numa loja e comprou um Rolex, top de linha. Comprou porque podia – tinha o inalienável direito de fazê-lo. Decidiu, então, que iria passear com seu Rolex caríssimo no bairro mais violento da cidade – por que não, se ele tinha esse direito? Lá chegando, à noite, alegremente cantava nas vielas que […]

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A insustentável leveza do politicamente incorreto.

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Uma semana após o atentado ao periódico “Charlie Hebdo” em Paris (França), interpretações mais apuradas do ocorrido vão surgindo via imprensa, via internet, via redes sociais. Assim como o próprio periódico já tem sua primeira edição “pós-atentado”, publicada e com sua capa devidamente divulgada. E não há porque dar-se por vencido, sendo que outra charge […]

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