O segredo de justiça no Novo Código de Processo Civil.

2015-03-19 20.28.15

Seguimos com nossa série de posts esclarecendo ao grande público os beneficios e as consequências do Novo Código de Processo Civil. Hoje apresentamos os pormenores acerca da publicidade ou não dos atos processuais. Tem-se em vista que o Novo CPC amplia o rol que elenca as hipóteses de segredo de justiça (que já era exemplificativo […]

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Redução da maioridade penal (parte II) – Doutrina da Proteção Integral.

2015-03-19 20.28.15

Foi introduzida no Texto Constitucional de 1988 (artigo 227), a Doutrina da Proteção Integral, antecipando, portanto, a filiação do Brasil aos pressupostos da Convenção Internacional de Direitos da Criança, ratificada por meio do Decreto n. 99.710 de 21 de novembro de 1990.

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Redução da maioridade penal.

2015-03-19 20.28.15

A problemática da redução da maioridade penal, tornou ao centro dos debates desde a semana passada. Houve a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 […]

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Urgente: o novo Código de Processo Civil (parte II).

2015-03-19 20.28.15

Iniciando por alguns dos princípios fundamentais que foram consagrados pelo Novo Código, é preciso reforçar o que está disposto na nossa Constituição da República de 1988. Futuramente, seguiremos falando de questões práticas e essa explanação também se faz necessária.

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Urgente: o novo Código de Processo Civil.

2015-03-19 20.28.15

Bons ventos trazem mudanças para o Direito brasileiro. Nossos juristas proporcionaram uma reformulação do Direito Processual Civil. Uma novidade visando uma maior efetividade e agilidade na tramitação dos processos, estará ao nosso dispôr. Considerando as peculiaridades da cultura brasileira e principalmente o nosso volume de processos, que muito supera o de outros países.

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